Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Dá existência legal a associações, fundações, sociedades simples e organizações religiosas, registrando a criação e as mudanças de cada entidade.
- Registro de estatuto social
- Registro de atas de assembleia
- Alteração de estatuto
- Registro de associações e fundações
- Registro de sociedade simples
- Registro de organizações religiosas
- Matrícula de jornais e periódicos
- Certidão de inteiro teor