Registro Civil das Pessoas Naturais
Registra os fatos da vida civil de cada pessoa, como nascimento, casamento e óbito, e emite as certidões desses registros.
- Registro de nascimento
- Habilitação e casamento civil
- Registro de óbito
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Reconhecimento de paternidade
- Alteração de nome e sobrenome
- Conversão de união estável em casamento
- Averbação de divórcio